Termos e condições
CONTRATO
1 – As Partes:
THEIA DIDÁTICOS, com sede na R. Humberto Accorsi, 230 – Aurora, Carlos Barbosa – RS, 95185-000, inscrita no CNPJ sob o número 47.986.783-0001/98, doravante denominada LICENCIANTE; e CLIENTE COMPRADOR, doravante denominado LICENCIADO.
Considerando que a THEIA DIDÁTICOS é a criadora e detentora dos direitos autorais sobre os recursos pedagógicos produzidos integralmente pela mesma, incluindo desenhos e demais conteúdos, doravante referidos como “Recursos Pedagógicos”; Considerando que o LICENCIADO deseja adquirir uma licença para utilizar os Recursos Pedagógicos produzidos pela THEIA DIDÁTICOS, concordando em respeitar as condições estipuladas neste contrato; As partes acordam o seguinte:
2 – Objeto:
2.1. O LICENCIANTE concede ao LICENCIADO uma licença não exclusiva para utilizar os Recursos Pedagógicos produzidos pela THEIA DIDÁTICOS para fins educacionais conforme descrito neste contrato.
3- Direitos e Restrições do LICENCIADO:
O LICENCIADO reconhece que os Recursos Pedagógicos são protegidos pela Lei dos Direitos Autorais n° 9.610/98, e concorda em não realizar cópias ilegais, distribuição não autorizada, venda, doação ou qualquer outra violação dos direitos autorais conforme estabelecido na referida lei.
3.1. É expressamente proibido ao LICENCIADO distribuir os Recursos Pedagógicos em grupos de redes sociais, compartilhar em drives, doar o material para terceiros de forma digital ou impressa, ou vendê-lo para terceiros.
3.2. O LICENCIADO pode utilizar os Recursos Pedagógicos para uso pessoal, bem como produzir itens físicos derivados para uso pessoal e sem fins lucrativos diretos ou indiretos.
3.3. O LICENCIADO tem permissão para utilizar os Recursos Pedagógicos em sua sala de aula durante o ano de aquisição do produto e nos anos subsequentes.
3.4. O LICENCIADO reconhece que a THEIA DIDÁTICOS detém direitos patrimoniais sobre os Recursos Pedagógicos, conferindo-lhe o direito exclusivo de exploração econômica da obra.
3.5. Os recursos pedagógicos disponibilizados no site são em formato PDF e PPTX. Não são enviados recursos pedagógicos via correspondência ou transportadora.
4 – Condições para Reembolso
4.1. O Cliente poderá solicitar o reembolso de qualquer produto ou serviço adquirido junto à Theia Didáticos desde que atenda aos seguintes critérios:
a) O recurso adquirido não tenha sido baixado ou experimentado pelo Cliente.
4.2. Para solicitar um reembolso de acordo com esta cláusula, o Cliente deve notificar a Theia Didáticos por escrito, via e-mail, dentro do prazo estabelecido nas políticas de reembolso da Theia Didáticos, fornecendo os detalhes da compra e as razões para a solicitação de reembolso.
4.3. A Theia Didáticos avaliará a solicitação de reembolso e tomará uma decisão de acordo com as condições estabelecidas nesta cláusula.
4.4. O reembolso não será concedido nas seguintes situações:
a) Se o Cliente tiver baixado, instalado ou experimentado o recurso adquirido.
b) Se o Cliente não cumprir as condições estipuladas na Cláusula 9.1.
4.5. Se a solicitação de reembolso for aprovada pela Theia Didáticos, o valor a ser reembolsado será processado de acordo com as políticas financeiras da Theia Didáticos, e o Cliente será informado do prazo estimado para a conclusão do processo de reembolso.
5 – Disposições Gerais:
5.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras e qualquer controvérsia decorrente do mesmo será resolvida exclusivamente pela Comarca de Carlos Barbosa/RS.
5.2. Ao clicar no botão de confirmação de leitura deste contrato, o LICENCIADO declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas e condições estabelecidas neste documento.
Em testemunho do que, as Partes celebram este Contrato para a compra de recursos pedagógicos, mediante aceitação eletrônica ou assinatura por representante autorizado, na data da aceitação eletrônica ou assinatura.
